Condições Gerais de Venda

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Objeto e Âmbito de Aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) aplicam-se a qualquer subscrição dos serviços da TRASIMENE SAS (61 Rue de Lyon, 75012 Paris: SIRET 103 240 560 00013, IVA FR13103240560) através do sítio web trasimene.com ou da aplicação móvel Trasimène. Prevalecem sobre qualquer outro documento do cliente, salvo acordo escrito em contrário.

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Planos e Preços

A aplicação Trasimène e as suas funcionalidades de segurança são gratuitas. Apenas a VPN integrada requer uma subscrição paga, aos seguintes preços (IVA aplicável incluído):

1 subscrição = 1 dispositivo de cada vez: uma conta só tem uma ligação VPN ativa, e uma ligação a partir de outro dispositivo termina a anterior.

Os preços estão sujeitos a alterações. Qualquer alteração de preço será comunicada com 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor.

Uma única subscrição ativa: quando uma conta já tem uma subscrição VPN ativa, quer tenha sido feita na Google Play, na App Store ou no sítio web, o sítio web trasimene.com não propõe subscrever uma segunda e encaminha o subscritor para a gestão da sua subscrição.

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Condições de Pagamento

O pagamento é efetuado por cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express) através da RevenueCat Inc., o nosso prestador de gestão de pagamentos e subscrições, apoiado por um prestador de pagamentos certificado PCI-DSS Nível 1. A TRASIMENE SAS não armazena quaisquer dados de cartão. A faturação ocorre na data da subscrição e, em seguida, automaticamente em cada data de renovação. É gerada uma fatura, disponível na área pessoal após cada pagamento. As subscrições de VPN adquiridas através da App Store (Apple) ou da Google Play são faturadas pela respetiva plataforma de acordo com os seus próprios termos; nesse caso, a TRASIMENE SAS não tem acesso aos seus dados de pagamento.

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Renovação Automática

As subscrições são renovadas automaticamente pelo mesmo período inicialmente subscrito (mensal ou anual), salvo cancelamento pelo utilizador antes da data de renovação. Nos termos do art. L215-1 du Code de la consommation (Código do Consumo francês), para as subscrições anuais, a TRASIMENE SAS informa o utilizador, por escrito, do seu direito de não renovar o contrato, no mínimo três meses e no máximo um mês antes da data de renovação. O cancelamento está disponível a qualquer momento, gratuitamente e online, a partir da área pessoal (Definições → Gerir a minha subscrição). A TRASIMENE SAS reserva-se o direito de alterar o preço de renovação mediante aviso prévio de 30 dias. Para uma subscrição adquirida através da App Store ou da Google Play, a renovação e o cancelamento são geridos diretamente nas definições da sua conta na respetiva plataforma.

Passagem do plano mensal para o anual: quem tenha subscrito o plano mensal na Google Play ou na App Store pode passar para o plano anual a partir do seu perfil, na aplicação instalada a partir da mesma loja. No Android, o plano anual entra em vigor no final do período mensal já pago: nada é debitado no dia da alteração, e o preço anual é debitado pela Google Play no final desse período. No iPhone, a App Store determina, segundo as suas próprias regras, se a alteração produz efeitos imediatamente ou na renovação seguinte, bem como as condições de faturação. Uma subscrição feita no sítio web não pode ser alterada a partir da aplicação.

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Direito de Livre Resolução

Ao abrigo do artigo L221-18 do Código do Consumo francês, os consumidores dispõem de 14 dias a contar da data da subscrição para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Uma vez que não é oferecido qualquer período experimental, o prazo de resolução de 14 dias começa a contar a partir da data de subscrição do plano VPN pago. Para as subscrições adquiridas através da App Store (Apple) ou da Google Play, o exercício do direito de livre resolução e os reembolsos regem-se pelos termos da respetiva plataforma.

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Cancelamento

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Reembolsos

Não é efetuado qualquer reembolso relativo ao período de subscrição em curso em caso de cancelamento voluntário, exceto: (1) erro de faturação imputável à TRASIMENE SAS; (2) impossibilidade total de aceder ao serviço durante mais de 72 horas consecutivas imputável à Trasimène. Os pedidos de reembolso devem ser enviados para contact@trasimene.com no prazo de 30 dias após o evento.

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IVA e Faturação

A TRASIMENE SAS está registada para efeitos de IVA em França (número FR13103240560). A taxa de IVA aplicável é a taxa normal francesa (20%) ou a taxa aplicável no Estado-Membro da UE de residência do cliente. As faturas estão disponíveis em formato PDF na área pessoal.

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Mediação e Litígios

Em caso de litígio, os utilizadores são convidados a contactar primeiro o apoio ao cliente: contact@trasimene.com. Na falta de uma resolução amigável, nos termos dos artigos L612-1 e seguintes du Code de la consommation (Código do Consumo francês), os clientes consumidores podem recorrer gratuitamente a um mediador de consumo. Os contactos do mediador competente são fornecidos mediante pedido escrito para contact@trasimene.com e publicados nesta página. Os litígios são da competência dos tribunais da jurisdição do Tribunal de Recurso de Paris, sem prejuízo das disposições de proteção aplicáveis aos consumidores, que podem intentar a ação nos tribunais da sua residência.

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Lei Aplicável

As presentes CGV regem-se pela lei francesa. A Convenção de Viena sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica. Em caso de tradução das presentes CGV, apenas a versão francesa prevalece.