Termos de Serviço de Trebia, Taje e Tessin

Os presentes Termos de Serviço (Termos) regem o acesso e a utilização das aplicações móveis Trebia, Taje e Tessin (em conjunto, as «Aplicações») e das respetivas páginas e áreas no site trasimene.com, editadas pela TRASIMENE SAS (61 rue de Lyon, 75012 Paris). A Trebia é uma VPN que encripta a sua ligação e oculta o seu endereço IP; a Taje verifica as ligações antes que as abra e cria códigos QR; a Tessin é um cofre online para as suas palavras-passe, notas, fotos e documentos. Cada Aplicação apresenta a menção «Trebia by Trasimène», «Taje by Trasimène» ou «Tessin by Trasimène»: são editadas pela TRASIMENE SAS, que edita também a aplicação Trasimène. Cada Aplicação tem as suas próprias contas e a sua própria subscrição.

As disposições comuns às três Aplicações constam dos artigos 01 e 05 a 13; as disposições específicas de cada uma constam dos artigos 02 (Trebia), 03 (Taje) e 04 (Tessin).

Permissões: algumas funções exigem um acesso que o telemóvel lhe pede para autorizar (artigos 02 a 04). É livre de o recusar ou retirar a qualquer momento nas definições do telemóvel: as funções que dele dependem deixam então de estar disponíveis, sem efeito nas restantes. O detalhe dos acessos e dos dados tratados consta da Política de Privacidade de cada Aplicação.

A Trebia é uma VPN: encripta o tráfego do seu dispositivo (protocolo WireGuard®) até ao servidor que escolher e oculta o seu endereço IP, uma vez que os sites e serviços consultados veem o endereço desse servidor. A Trebia não bloqueia nenhum site e não faz qualquer triagem entre os sites que visita. Não analisa o conteúdo dos sites nem das aplicações e não deteta nenhum software malicioso; para além do servidor VPN, o tráfego circula na Internet tal como sem VPN, e a encriptação dos próprios sites (HTTPS) continua a ser necessária.

Tráfego fora do túnel: quando o túnel está cortado (desligação, perda de rede, religação em curso), o seu tráfego circula sem VPN. No Android, a Google Play Store e os serviços Google Play passam fora do túnel, para que as compras e as atualizações do Google Play funcionem.

Permissões: na primeira ligação, o telemóvel pede-lhe que autorize a Trebia a estabelecer uma ligação VPN, sem a qual o túnel não pode ser estabelecido; a aplicação propõe também, uma única vez, autorizar as notificações. No Android, uma notificação permanente assinala o túnel enquanto este estiver ativo.

Ligação automática: para os subscritores, está ativada por predefinição e pode ser desativada a qualquer momento no ecrã VPN. No Android, a VPN liga-se ao abrir a aplicação; não arranca com o telemóvel. No iPhone, após uma primeira ligação, o sistema restabelece o túnel assim que uma rede está disponível, sem ser necessário abrir a aplicação, incluindo após um reinício; esta religação é interrompida se se desligar por iniciativa própria na aplicação ou após uma atualização da aplicação, e é retomada na sua próxima ligação.

Uma ligação de cada vez: uma conta só tem uma ligação VPN ativa; uma nova ligação termina a anterior.

Fim do acesso: no fim da subscrição, quando termina sessão na conta ou quando esta é eliminada, o acesso à VPN é cortado; no iPhone, a aplicação remove também a configuração VPN do telemóvel.

Servidores: a lista dos servidores propostos consta da aplicação; um servidor momentaneamente inacessível é retirado da lista até voltar a estar disponível. A disponibilidade da Trebia depende dos países e das lojas de aplicações.

Utilização aceitável específica da Trebia: continua a ser responsável pela utilização que faz da ligação fornecida pela Trebia, que não deve servir para nenhuma atividade ilícita, nomeadamente para violar direitos de autor, enviar mensagens em massa não solicitadas ou atacar sistemas informáticos.

A Taje verifica uma ligação antes que a abra: lê um código QR com a câmara ou introduz um endereço, e a Taje indica-lhe se os nossos servidores o consideram seguro ou perigoso. Apenas as ligações web (endereços que começam por http ou https, ou apenas um nome de domínio, completado com https://) são enviadas para os nossos servidores; os outros conteúdos de um código QR (texto, rede Wi-Fi, contacto, número de telefone, endereço de e-mail) são apresentados no seu telemóvel sem serem enviados nem verificados.

Veredicto: baseia-se nas listas de sites perigosos mantidas pelos nossos servidores e no serviço Google Safe Browsing, consultados no momento da verificação, bem como na análise dos redirecionamentos do endereço. Trata-se de uma indicação, não de uma garantia: um endereço considerado seguro pode revelar-se perigoso, por exemplo um site demasiado recente para já estar referenciado ou que se tornou perigoso posteriormente; um endereço considerado perigoso pode, mais raramente, ser legítimo. Quando um endereço não pode ser verificado (tempo limite excedido, serviço de verificação indisponível, endereço de uma rede local) ou o seu nome de domínio não existe, a Taje indica-o: um endereço não verificado nunca é apresentado como seguro. A Taje não o impede de abrir uma ligação, mesmo que seja considerada perigosa ou não verificada; não analisa o conteúdo das páginas e não examina o seu telemóvel.

Verificação oferecida: antes de criar uma conta, pode verificar uma ligação sem conta nem subscrição. Para isso, a aplicação abre um acesso de convidado específico da Taje, associado ao seu dispositivo; esta verificação não entra em nenhum histórico. As verificações seguintes requerem uma conta Taje e uma subscrição.

Histórico: para os subscritores, a Taje guarda o histórico das suas verificações (endereço, veredicto, data) durante 90 dias; pode apagar uma entrada ou a totalidade a qualquer momento, na aplicação ou na sua área Taje em trasimene.com.

Gerador: a Taje cria códigos QR no seu telemóvel; o que neles introduz não é enviado para lado nenhum. Continua a ser responsável pelo seu conteúdo e pela sua utilização; não devem servir para enganar pessoas.

Permissões: o leitor utiliza a câmara, que a aplicação lhe pede para autorizar ao abrir o leitor; sem ela, pode sempre introduzir um endereço. A aplicação propõe também, uma única vez, autorizar as notificações. No iPhone, guardar nas suas fotos um código QR criado requer a autorização para lhes adicionar imagens; no Android, a imagem é guardada na pasta «Pictures/Taje» do telemóvel.

A Tessin é um cofre online: guarda nele palavras-passe, notas, fotos e documentos, que encontra na aplicação, no dispositivo com sessão iniciada na sua conta, e na sua área Tessin em trasimene.com.

Encriptação: as palavras-passe, o conteúdo das notas e os ficheiros são encriptados nos nossos servidores (AES-256-GCM) com uma chave única para a sua conta, guardada no Google Cloud Secret Manager. Esta chave é detida pela TRASIMENE SAS: os nossos servidores desencriptam estes elementos para lhos apresentar, para o preenchimento automático, para a verificação de fugas, para servir as suas ligações de partilha e para a exportação do seu cofre. As etiquetas, nomes de utilizador, endereços de sites, títulos de notas e nomes de ficheiros são conservados sem esta encriptação adicional. Em contrapartida, uma palavra-passe de conta esquecida e reposta não faz perder o conteúdo do cofre.

Acesso ao seu cofre: qualquer pessoa com sessão iniciada na sua conta Tessin, na aplicação ou em trasimene.com, acede ao seu cofre. Escolha uma palavra-passe de conta forte e mantenha-a secreta. Na aplicação, o cofre abre-se com a biometria (impressão digital, rosto) ou com o código do dispositivo e bloqueia-se após 5 minutos de inatividade ou 5 minutos em segundo plano. Num telemóvel Android sem bloqueio de ecrã nem biometria, a aplicação pede a palavra-passe da sua conta Tessin, verificada pelos nossos servidores; para uma conta criada com Google ou Apple, que não tem palavra-passe, é então necessário um bloqueio de ecrã do telemóvel. No iPhone, a extensão Safari pede Face ID, Touch ID ou o código do iPhone antes de mostrar ou guardar uma palavra-passe; a extensão de preenchimento pede Face ID ou Touch ID e, na sua falta, a palavra-passe da sua conta Tessin.

Limites: cada ficheiro pode ter até 30 MB (10 MB para uma foto adicionada a partir do iPhone), até ao limite de 5 GB por conta; um cofre contém, no máximo, 10 000 palavras-passe e 10 000 notas.

Preenchimento automático: depois de o ter ativado nas definições do telemóvel (e, no iPhone, no Safari para a extensão Tessin), a Tessin propõe as suas credenciais nas outras aplicações e nos sites. Uma credencial guardada para uma aplicação só é proposta a essa aplicação; uma credencial guardada para um site só é proposta nesse site e nos respetivos subdomínios. A Tessin pode também guardar as credenciais que introduz, após a sua confirmação. O preenchimento está reservado aos subscritores com sessão iniciada; durante os 30 dias seguintes ao fim de uma subscrição, continua a preencher, mas deixa de guardar.

Partilha por ligação: um subscritor pode criar uma ligação para um elemento do seu cofre. Qualquer pessoa que detenha essa ligação pode abrir o elemento, sem conta e sem limite de tempo, até que revogue a ligação. Quando uma ligação atinge 25 aberturas, é informado na aplicação e, se tiver autorizado as notificações, através de uma notificação. É o único responsável pelos elementos que partilha e pelas pessoas a quem transmite uma ligação.

Exportação: a partir da sua área Tessin em trasimene.com, pode exportar todo o seu cofre (palavras-passe e notas num ficheiro CSV ou JSON, fotos e documentos), depois de confirmar a sua identidade, incluindo durante os 30 dias seguintes ao fim de uma subscrição. O ficheiro exportado não está encriptado: é responsável pela sua conservação.

Alerta de fuga: a Tessin verifica todas as semanas, e em cada gravação, se as suas palavras-passe constam de fugas de dados conhecidas, até ao limite das 200 palavras-passe alteradas mais recentemente. Se for encontrada uma palavra-passe, é avisado por e-mail e, se tiver autorizado as notificações no seu telemóvel, através de uma notificação. A ausência de alerta não garante que uma palavra-passe não tenha sido exposta numa fuga.

Gerador: as palavras-passe propostas pelo gerador são criadas no seu telemóvel. Uma palavra-passe gerada que copie é apagada da área de transferência ao fim de um minuto.

Permissões: notificações (propostas uma vez), serviço de preenchimento automático (Android) ou extensão de preenchimento e extensão Safari (iPhone), biometria ou código do dispositivo, seletor de fotos e de documentos do sistema para adicionar ficheiros e, no iPhone, adição às suas fotos quando exporta uma imagem do seu cofre.

Idade: o acesso ao serviço está reservado a pessoas com 18 anos ou mais. Os menores só podem utilizar o serviço com o consentimento expresso e sob a responsabilidade do seu representante legal.

Conta: uma conta por aplicação. A sua conta numa Aplicação é própria dessa Aplicação: o mesmo endereço de e-mail pode servir para criar uma conta em cada uma das aplicações da TRASIMENE SAS, e essas contas permanecem distintas. Cada uma tem a sua palavra-passe, a sua subscrição e os seus dados; a eliminação ou a suspensão de uma conta só diz respeito à aplicação em que foi criada. A conta é criada com um endereço de e-mail e uma palavra-passe, ou com uma conta Google ou Apple quando a aplicação o propõe; é necessário um endereço de e-mail confirmado para subscrever. Ao criar a sua conta, aceita os presentes Termos e a Política de Privacidade da Aplicação; na aplicação, uma frase com ligações para estes dois textos consta sob os botões de registo, bem como sob os botões Google e Apple do ecrã de início de sessão, que criam uma conta se ainda não existir nenhuma.

Subscrição: a utilização de cada Aplicação requer uma subscrição paga própria, cujas condições constam das Condições Gerais de Venda. Sem subscrição ativa, a Aplicação apresenta apenas o ecrã de subscrição, exceto no caso da verificação oferecida da Taje (artigo 03) e da consulta do cofre da Tessin durante os 30 dias seguintes ao fim de uma subscrição (Condições Gerais de Venda, artigo 05).

Um dispositivo de cada vez: uma conta só permanece com sessão iniciada na Aplicação num único dispositivo; iniciar sessão noutro dispositivo termina a sessão no anterior. A sua área em trasimene.com não é afetada.

Exatidão: o utilizador compromete-se a fornecer informações exatas no momento do registo e a mantê-las atualizadas.

É estritamente proibido utilizar as Aplicações para:

• tentar contornar ou neutralizar os mecanismos de segurança das Aplicações, fora do âmbito da divulgação responsável descrito abaixo;
• revender, sublicenciar ou transferir o acesso a terceiros;
• utilizar uma Aplicação para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública;
• realizar operações automatizadas abusivas (scraping em massa, fuzzing, verificação automatizada de endereços em grande número) contra a API ou os servidores da TRASIMENE SAS, fora do âmbito da divulgação responsável;
• partilhar as suas credenciais de início de sessão com outras pessoas.

Divulgação responsável: é permitida a investigação de vulnerabilidades conduzida de boa-fé, sem degradar o serviço nem aceder a dados de terceiros. Comunique quaisquer descobertas para contact@trasimene.com (ver trasimene.com/.well-known/security.txt); a TRASIMENE SAS compromete-se a não intentar ações judiciais contra investigadores que atuem de boa-fé neste âmbito. Os direitos reconhecidos pelo artigo L122-6-1 do Code de la propriété intellectuelle (Código da Propriedade Intelectual francês), nomeadamente para fins de interoperabilidade, permanecem reservados.

A TRASIMENE SAS esforça-se por manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Podem ocorrer interrupções pontuais por motivos de manutenção, de atualização ou de eventos alheios à sua vontade (força maior). Não se aplica qualquer SLA contratual às subscrições de consumidores. A TRASIMENE SAS informará os utilizadores das manutenções planeadas com uma antecedência razoável. Por razões de segurança, pode ser exigida uma versão mínima de cada Aplicação: nesse caso, a aplicação convida-o a instalar a atualização a partir da loja de aplicações antes de continuar.

Obrigação de meios: a TRASIMENE SAS compromete-se a implementar todos os meios razoáveis para prestar o serviço de cada Aplicação tal como descrito nos artigos 02 a 04. Nenhuma segurança a 100% é tecnicamente possível.

Limites: a TRASIMENE SAS não é responsável pelos danos que resultem de uma utilização das Aplicações contrária aos presentes Termos, de culpa do utilizador (por exemplo, a comunicação da sua palavra-passe a um terceiro), de um caso de força maior ou de facto de terceiro (sites consultados, lojas de aplicações, redes de comunicação). Estes limites não se aplicam aos danos causados por culpa da TRASIMENE SAS, nem aos casos em que a lei proíbe limitar a sua responsabilidade.

Cópia de segurança: aconselhamos que guarde uma cópia dos ficheiros e das informações a que dá valor; a Tessin permite exportar todo o seu cofre a partir da sua área Tessin em trasimene.com (artigo 04).

Terceiros: a TRASIMENE SAS não é responsável pelos conteúdos, produtos ou serviços dos sites de terceiros acessíveis através de ligações presentes nas Aplicações, consultados através da Trebia ou verificados com a Taje, nem pela utilização feita dos códigos QR criados com a Taje ou dos elementos partilhados com a Tessin.

Pelo utilizador: a subscrição pode ser cancelada a qualquer momento onde foi contratada: nas definições da App Store ou do Google Play ou, para uma subscrição contratada em trasimene.com, na sua área da Aplicação, secção «Definições», botão «Gerir a minha subscrição», que o leva ao portal de pagamento onde se efetua o cancelamento. O cancelamento produz efeitos na data de faturação seguinte; o acesso é mantido até essa data. Os casos de livre resolução e de reembolso, bem como as consequências do fim da subscrição específicas de cada Aplicação, constam das Condições Gerais de Venda.

Eliminação da conta: pode eliminar a sua conta a qualquer momento, na aplicação (perfil, ou ecrã de subscrição) ou em trasimene.com (área da Aplicação, «Definições», «Eliminar a minha conta»); o procedimento consta da página https://trasimene.com/apps/trebia/delete-account, /apps/taje/delete-account ou /apps/tessin/delete-account. Logo após a confirmação, a sessão é terminada em todos os seus dispositivos e os seus acessos são cortados, incluindo a VPN da Trebia e as ligações de partilha da Tessin; os seus dados são depois apagados, o mais tardar, 30 dias após o pedido, e um e-mail confirma-lhe a eliminação e a data de apagamento. A eliminação é irreversível; diz respeito apenas à conta da Aplicação em causa, e não a uma conta que tenha noutra aplicação da TRASIMENE SAS.

Subscrição em curso no momento da eliminação: a eliminação da conta não termina uma subscrição contratada na App Store ou em trasimene.com; cancele-a antes de eliminar a sua conta, nas definições da sua conta Apple ou na sua área da Aplicação em trasimene.com. No caso de uma subscrição contratada no Google Play, a TRASIMENE SAS pede o seu cancelamento no momento da eliminação: deixa de ser renovada e termina no fim do período já pago, sem reembolso; verifique depois que o cancelamento aparece no Google Play.

Pela TRASIMENE SAS: a TRASIMENE SAS pode suspender ou encerrar uma conta em caso de incumprimento dos presentes Termos. Salvo em caso de abuso grave, fraude ou risco para a segurança do serviço ou de outros utilizadores, informa o utilizador por e-mail, antes da suspensão ou no momento em que esta ocorre. Uma suspensão só se aplica à aplicação em que é decretada.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos às Aplicações (código-fonte, design, nomes, logótipos, algoritmos, base de conhecimento) são propriedade exclusiva da TRASIMENE SAS. A subscrição confere ao utilizador um direito de utilização pessoal, não exclusivo e intransmissível. Qualquer outra utilização requer autorização prévia por escrito. Os conteúdos que guarda na Tessin e os códigos QR que cria com a Taje continuam a ser seus. «WireGuard» é uma marca registada de Jason A. Donenfeld.

A TRASIMENE SAS pode alterar os presentes Termos a qualquer momento. Os utilizadores serão informados de alterações substanciais por e-mail ou notificação na aplicação, com pelo menos 15 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. A continuação da utilização do serviço após este prazo constitui aceitação dos novos Termos.

Os presentes Termos regem-se pela lei francesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável. Na falta de acordo, qualquer litígio será submetido aos tribunais da jurisdição do Tribunal de Recurso de Paris, sem prejuízo das disposições protetoras aplicáveis aos consumidores, que podem instaurar uma ação nos tribunais do seu local de residência.

Para quaisquer questões relativas aos presentes Termos: contact@trasimene.com. Assistência: na aplicação, separador «A minha conta» e depois «Contactar o apoio»; em trasimene.com, depois de iniciar sessão na conta da Aplicação, secção «Apoio»; ou por e-mail para contact@trasimene.com, indicando o nome da aplicação e o endereço de e-mail da sua conta. As respostas às perguntas frequentes constam da aplicação, separador «A minha conta», e da página https://trasimene.com/apps/trebia/support, /apps/taje/support ou /apps/tessin/support.