Condições Gerais de Venda de Trebia, Taje e Tessin

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) aplicam-se a qualquer subscrição de uma das aplicações Trebia, Taje ou Tessin (em conjunto, as «Aplicações»), editadas pela TRASIMENE SAS (61 rue de Lyon, 75012 Paris: SIRET 103 240 560 00013, IVA FR13103240560), na App Store, no Google Play ou no site trasimene.com. Prevalecem sobre qualquer outro documento do cliente, salvo acordo escrito em contrário. Cada Aplicação apresenta a menção «Trebia by Trasimène», «Taje by Trasimène» ou «Tessin by Trasimène»: são editadas pela sociedade que edita a aplicação Trasimène.

Cada Aplicação só pode ser utilizada com uma subscrição paga própria, mensal ou anual. Para subscrever, são necessários uma conta na Aplicação e um endereço de e-mail confirmado. Enquanto a conta não tiver uma subscrição ativa, a Aplicação apresenta apenas o ecrã de subscrição, exceto no caso da verificação oferecida da Taje (artigo 04) e da consulta do cofre da Tessin após o fim de uma subscrição (artigo 05).

Preço: o preço de cada plano, com todos os impostos incluídos, a sua duração e a sua renovação automática são apresentados no ecrã de subscrição da Aplicação ou na página da Aplicação em trasimene.com, antes da validação da compra. O preço aplicável é o apresentado nesse momento. Na App Store e no Google Play, o preço é fixado na moeda do seu país e pode variar de um país para outro.

Não é oferecido qualquer período experimental. A verificação de ligação oferecida pela Taje antes do registo não constitui um período experimental da subscrição.

Uma subscrição por aplicação: uma subscrição de uma das Aplicações não dá acesso a nenhuma outra aplicação da TRASIMENE SAS; uma subscrição da Trasimène não dá acesso às Aplicações, e uma subscrição de uma das Aplicações não dá acesso à Trasimène. Cada aplicação tem as suas próprias contas: o mesmo endereço de e-mail pode ter uma conta em cada uma, com a sua própria subscrição.

1 subscrição = 1 dispositivo de cada vez: uma conta só permanece com sessão iniciada na Aplicação num único dispositivo, Android ou iPhone, e iniciar sessão noutro dispositivo termina a sessão no anterior.

Os preços estão sujeitos a alterações. Qualquer alteração de preço será comunicada com 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor; para uma subscrição contratada na App Store ou no Google Play, a loja aplica também as suas próprias regras e pode pedir o seu consentimento.

Compra no site: uma subscrição só pode ser contratada em trasimene.com depois de iniciar sessão na conta da Aplicação em causa, com um endereço de e-mail confirmado; o site recusa a compra a partir da conta de outra aplicação. Antes do pagamento, a página de compra indica o preço, a duração do plano e a sua renovação automática, e dá acesso às presentes CGV.

Uma única subscrição ativa: quando uma conta já tem uma subscrição ativa, quer tenha sido contratada no Google Play, na App Store ou no site, o site trasimene.com não propõe a contratação de uma segunda e encaminha o subscritor para a gestão da sua subscrição.

A Trebia é uma VPN que encripta a ligação do seu dispositivo e oculta o seu endereço IP.

Planos: mensal ou anual, 1 dispositivo (Android ou iPhone), canceláveis a qualquer momento.

Dados ilimitados: não é aplicado à subscrição qualquer limite de volume nem de débito.

Uma ligação VPN de cada vez: uma conta só tem uma ligação VPN ativa, e uma nova ligação termina a anterior.

Fim da subscrição: depois de retirado o acesso (artigo 09), a VPN é cortada e a aplicação passa a apresentar apenas o ecrã de subscrição; no iPhone, remove também a configuração VPN do telemóvel.

A Taje verifica, antes que a abra, uma ligação lida num código QR ou introduzida, guarda o histórico das suas verificações e cria códigos QR.

Planos: mensal ou anual, 1 dispositivo (Android ou iPhone), canceláveis a qualquer momento.

Verificação oferecida: antes do registo, é oferecida uma verificação de ligação, sem conta, sem subscrição e sem meio de pagamento. As verificações seguintes requerem uma conta e uma subscrição.

Fim da subscrição: depois de retirado o acesso (artigo 09), a aplicação passa a apresentar apenas o ecrã de subscrição e o histórico das verificações deixa de poder ser consultado; cada entrada permanece conservada até ao termo do seu prazo de 90 dias, ou até à eliminação da conta, e volta a poder ser consultada se a subscrição for retomada antes desse termo.

A Tessin é um cofre online para as suas palavras-passe, notas, fotos e documentos, com preenchimento automático, gerador de palavras-passe, partilha por ligação, exportação e alerta de fuga.

Planos: mensal ou anual, 1 dispositivo (Android ou iPhone), canceláveis a qualquer momento.

Fim da subscrição: durante 30 dias após o fim da subscrição, o seu cofre continua consultável, na aplicação e na sua área Tessin em trasimene.com: pode ler, pesquisar e copiar os seus elementos, exportar todo o seu cofre a partir de trasimene.com, descarregar os seus ficheiros, utilizar o preenchimento automático, eliminar elementos, e ver ou cortar as suas ligações de partilha. Adicionar ou modificar um elemento, gerar uma palavra-passe ou criar uma ligação de partilha requer uma subscrição, e a verificação de fugas é interrompida. As suas ligações de partilha continuam abertas aos respetivos destinatários durante esses 30 dias, salvo se as cortar. Pelo menos 7 dias antes do fim desse prazo, avisamo-lo por e-mail. Se voltar a subscrever antes do fim do prazo, nada é apagado. Caso contrário, no termo do prazo, o conteúdo do cofre (palavras-passe, notas, fotos, documentos e ligações de partilha) é apagado definitivamente; a sua conta mantém-se, e uma nova subscrição recomeça com um cofre vazio. Lembre-se de exportar o seu cofre antes dessa data.

Pode também eliminar a sua conta a qualquer momento: os seus acessos e as suas ligações de partilha são cortados de imediato, e o conteúdo do cofre é apagado, o mais tardar, 30 dias após o pedido (Termos de Serviço, artigo 09). Exporte o seu cofre antes de eliminar a sua conta: após a confirmação, deixa de ter acesso ao mesmo.

Compra na App Store ou no Google Play: o pagamento, a respetiva faturação e o recibo são da responsabilidade da Apple ou da Google, segundo as suas próprias condições; a TRASIMENE SAS não tem acesso aos seus dados de pagamento.

Compra em trasimene.com: o pagamento é efetuado por cartão bancário através da RevenueCat Inc., o nosso prestador de gestão de pagamentos e subscrições (serviço Web Billing), apoiado no prestador de pagamentos Stripe, certificado PCI-DSS Nível 1. A TRASIMENE SAS não armazena quaisquer dados de cartão bancário. Após a compra, a TRASIMENE SAS envia-lhe por e-mail a confirmação da sua subscrição.

Em todos os casos, o débito ocorre na data da subscrição e, em seguida, automaticamente em cada data de renovação, e é-lhe enviado por e-mail um recibo de pagamento após cada pagamento.

As subscrições são renovadas automaticamente por um período idêntico ao inicialmente subscrito (mensal ou anual), salvo cancelamento pelo utilizador antes da data de renovação. Nos termos do artigo L215-1 do Code de la consommation (Código do Consumo francês), para as subscrições anuais, a TRASIMENE SAS informa o subscritor por e-mail, em nome da Aplicação, da sua faculdade de não renovar o contrato, o mais cedo três meses e o mais tardar um mês antes da data de renovação. A TRASIMENE SAS reserva-se o direito de alterar o preço da renovação mediante aviso prévio de 30 dias (artigo 02).

Cancelamento online, a qualquer momento e gratuitamente: para uma subscrição contratada na App Store ou no Google Play, nas definições da sua conta na respetiva plataforma; para uma subscrição contratada em trasimene.com, na sua área da Aplicação, secção «Definições», botão «Gerir a minha subscrição», que o leva ao portal de pagamento do nosso prestador, onde se efetua o cancelamento. A ligação «Gerir a minha subscrição» encontra-se também na aplicação, no seu perfil.

Passagem do plano mensal para o anual: quem tenha subscrito o plano mensal no Google Play ou na App Store pode passar para o plano anual a partir do seu perfil, na aplicação instalada a partir da mesma loja. No Android, o plano anual entra em vigor no final do período mensal já pago: nada é debitado no dia da alteração, e o preço anual é debitado pelo Google Play nessa data. No iPhone, a App Store determina, segundo as suas próprias regras, se a alteração produz efeitos imediatamente ou na renovação seguinte, bem como as condições de faturação. Uma subscrição contratada no site não pode ser alterada a partir da aplicação.

Nos termos do artigo L221-18 do Código do Consumo francês, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da subscrição para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Compra em trasimene.com: antes de pagar, assinala a caixa «Peço que a minha subscrição comece de imediato. Se me retratar no prazo de 14 dias, pagarei a parte já utilizada.» e, em seguida, clica em «Confirmar e pagar»; a subscrição começa de imediato. Pode depois retratar-se durante 14 dias a contar da subscrição, sem indicar motivo, com o botão «Retratar-me» da sua área da Aplicação em trasimene.com, ou através de qualquer outra declaração inequívoca enviada por e-mail para contact@trasimene.com, por exemplo por meio do formulário de retratação que consta do final das presentes CGV. É-lhe enviado por e-mail um aviso de receção da sua retratação. A subscrição termina então, e a TRASIMENE SAS reembolsa-lhe, pelo meio de pagamento utilizado e, o mais tardar, 14 dias após a sua retratação, o montante pago, deduzida a parte correspondente ao serviço prestado até à sua retratação, calculada proporcionalmente à duração do plano (artigo L221-25 do Código do Consumo francês).

Compra na App Store ou no Google Play: o exercício do direito de livre resolução e os reembolsos regem-se pelas condições da respetiva plataforma.

O utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, onde a contratou (artigo 07). O cancelamento produz efeitos na data de faturação seguinte. O acesso ao serviço é mantido até essa data.

Fim da subscrição: no termo de uma subscrição, a TRASIMENE SAS verifica junto da RevenueCat, antes de retirar o acesso à Aplicação, que nenhuma subscrição continua ativa na conta. Assim, uma subscrição ainda em curso, por exemplo um plano anual que substituiu um mensal, não é interrompida. Se esta verificação for momentaneamente impossível, o acesso é mantido até à verificação seguinte. Em caso de reembolso concedido pela plataforma ou pela TRASIMENE SAS, o acesso é retirado logo após o reembolso. As consequências específicas de cada Aplicação constam dos artigos 03 a 05.

Eliminação da conta: eliminar a conta não termina uma subscrição contratada na App Store ou em trasimene.com; cancele-a antes de eliminar a sua conta, nas definições da sua conta Apple ou na sua área da Aplicação em trasimene.com (artigo 07). No caso de uma subscrição contratada no Google Play, a TRASIMENE SAS pede o seu cancelamento no momento da eliminação da conta: deixa de ser renovada e termina no fim do período já pago, sem reembolso.

A TRASIMENE SAS pode cancelar a subscrição de imediato em caso de incumprimento grave dos Termos de Serviço, com reembolso proporcional do período não utilizado. No caso de uma subscrição contratada na App Store, que só a Apple pode reembolsar, a TRASIMENE SAS indica-lhe como pedir esse reembolso à Apple.

Não é efetuado qualquer reembolso relativo ao período de subscrição em curso em caso de cancelamento voluntário, exceto: (1) erro de faturação imputável à TRASIMENE SAS; (2) impossibilidade total de aceder ao serviço durante mais de 72 horas consecutivas imputável à TRASIMENE SAS. Os pedidos de reembolso devem ser enviados para contact@trasimene.com no prazo de 30 dias após o evento. O direito de livre resolução (artigo 08) aplica-se para além destes casos.

Subscrição contratada na App Store: só a Apple pode reembolsar uma compra feita na App Store. Nos casos acima referidos, a TRASIMENE SAS indica-lhe como pedir o reembolso à Apple e apoia o seu pedido; se a Apple o recusar, a TRASIMENE SAS propõe-lhe um prolongamento gratuito da sua subscrição, de duração equivalente ao período que teria sido reembolsado.

A TRASIMENE SAS está sujeita ao IVA francês (número FR13103240560). O IVA aplicável é o que vigora em França à taxa normal (20%) ou segundo as regras aplicáveis ao Estado-Membro da UE de residência do cliente. Para uma compra em trasimene.com, pode ser obtida uma fatura mediante pedido para contact@trasimene.com; para uma compra na App Store ou no Google Play, a Apple ou a Google fornece o comprovativo.

Em caso de dificuldade, escreva primeiro ao apoio ao cliente, para contact@trasimene.com, indicando o nome da aplicação e o endereço de e-mail da sua conta: procuramos consigo uma solução amigável. Na falta de acordo, o litígio é submetido aos tribunais da jurisdição do Tribunal de Recurso de Paris, sem prejuízo das disposições protetoras aplicáveis aos consumidores, que podem instaurar uma ação nos tribunais do seu local de residência.

As presentes CGV regem-se pela lei francesa. A Convenção de Viena sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica. Em caso de tradução das presentes CGV, apenas a versão francesa faz fé.

Para se retratar de uma subscrição contratada em trasimene.com (artigo 08), utilize o botão «Retratar-me» da sua área da Aplicação em trasimene.com, ou escreva-nos por e-mail para contact@trasimene.com, com ou sem o formulário abaixo (artigo L221-21 do Código do Consumo francês). Em ambos os casos, é-lhe enviado por e-mail um aviso de receção da sua retratação.

Modelo de formulário previsto no anexo ao artigo R221-1 do Código do Consumo francês (artigo L221-5). Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser retratar-se do contrato.